O governo do Rio de Janeiro divulgou na segunda-feira, dia 8/11, o edital da concessão dos serviços de saneamento do bloco remanescente da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) com valor de outorga 55% menor do que os R$ 2,6 bilhões indicados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O certame está marcado para o dia 29 de dezembro na B3 e engloba uma parte da zona Oeste da capital fluminense e mais 20 municípios do interior. Segundo o governo estadual, 43 dos 92 municípios do Rio de Janeiro não aderiram ao processo. Essas cidades representam 25% da população fluminense.
A nova modelagem prevê R$ 4,73 bilhões de investimentos nos 21 municípios para universalizar os serviços, beneficiando diretamente a população. O valor da outorga mínima é de R$ 1,16 bilhão, com um total de R$ 1,5 bilhão de outorga variável para os municípios em 35 anos. Além disso, também estão previstos R$ 23,6 bilhões de investimentos em operação e manutenção ao longo de 35 anos.
Outro ponto do edital é que não haverá aumento real da tarifa atual da Cedae. A tarifa social, que hoje alcança 13 mil pessoas, chegará a 136 mil pessoas. Com o novo projeto, a expectativa é de geração de 4,7 mil empregos diretos e indiretos.
O documento também estipula investimentos mínimos para o Rio Guandu, de R$ 1,1 bilhão nos cinco primeiros anos, para reduzir a poluição na bacia. Além de investimentos de R$ 354 milhões em favelas não urbanizadas na AP5 (parte da Zona Oeste do Rio), com obrigatoriedade da continuidade da prestação do serviço.
Com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro
