As emissões dos títulos privados isentos de Imposto de Renda (IR), as debêntures incentivas, vêm se tornando uma importante fonte de financiamento para projetos de infraestrutura no país. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, há um potencial de emissão no valor de R$ 218 bilhões desses papéis para o setor, com recursos distribuídos em 74,3% em energia, 16,9% na área de transporte e logística, 8,4% em saneamento e mobilidade urbana e 0,5% para telecomunicação.
As debêntures incentivadas possibilitam que as companhias utilizem o dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura ou outros investimentos. No caso de empreendimentos em infraestrutura, só podem ser financiados projetos definidos como prioritários conforme o Decreto 8.874, de 2016.
Os recursos captados nas séries com subscrição pelo BNDES poderão ser utilizados para o pagamento futuro ou no reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas aos projetos de investimentos, inclusive outorga, desde que os recursos sejam destinados a um projeto prioritário, nos termos do art. 20 da Lei n0 12.431/2011, e suas modificações posteriores, e dos Decretos que a regulamentam.
O governo quer que o modelo amplie a atuação do mercado financeiro na atração de fontes privadas de recursos para grandes projetos, reduzindo a necessidade de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Fontes: BNDES, Ministério da Economia, Agência Brasil.
