Ricardo Lazzari Mendes (*)
O Brasil permanece com o desafio de atingir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento até 2033. A sociedade discutiu nos últimos anos e entende, em grande parte, que os objetivos propostos pela Lei 14.026/20 representam um importante avanço na infraestrutura do setor e uma conquista para a população brasileira. O tempo é exíguo, mas temos possibilidade de atender essa importante demanda, como vimos no recente 320 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental.
O evento reuniu público recorde, mais de 3000 visitantes, cerca de 300 especialistas de todo o país em 60 painéis. O Congresso promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental trouxer o tema “Saneamento ambiental: desafios para a universalização e a sustentabilidade”. A pauta não poderia ser mais apropriada para o momento e recebeu importantes contribuições para a universalização do saneamento, regulação, perdas de água, impactos das mudanças climáticas, inovação, bem como assuntos sobre água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.
Um dos pontos debatidos no encontro foi a garantia de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, que está na lista dos direitos humanos declarados pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e pelo Conselho de Direitos Humanos em 2010. Uma das propostas apresentadas no encontro foi a efetividade da tarifa social como garantia de acesso aos serviços, principalmente pela parcela mais pobre da população brasileira. A sugestão foi considerar as famílias cadastradas no CadÚnico como público-alvo para o benefício e instrumento para o estabelecimento do subsídio cruzado para financiar essa tarifa.
“PPPs como alternativas às empresas públicas para atingimento das metas de perdas de água” foi outro assunto com importantes contribuições do Congresso. Os estados brasileiros ainda convivem com altos índices de perdas, na ordem de 40% de toda a água tratada e os esforços não têm sido suficientes para reduções significativas. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se mostrado alternativa mais longínquas e duradouras por ampliar o investimento em tecnologia, melhoria operacional, capacitação em recursos humanos, bem como no monitoramento contínuo, garantindo eficiência geral do sistema.
Também teve destaque a gestão dos resíduos sólidos com painéis específicos e de relevância. A regionalização e formação de blocos municipais preocupa as administrações municipais, entretanto, mostra-se como caminho para contribuir com o encerramento dos lixões. No Congresso, discutiu-se a construção de alternativas de destinação final adequadas e de inclusão social dos catadores em atividade de seleção e recuperação de materiais recicláveis.
O debate do encontro mostrou ainda a importância de fornecer capacitação técnica e institucional aos municípios como forma de eliminar os lixões que ainda persistem em várias regiões brasileiras. Neste sentido, o portal Boletim do Saneamento, apoiado pela APECS e pelas instituições ABCE e Sinaenco, está contribuindo com relevantes informações para apoio aos gestores púbicos.
A pluralidade de ideias esteve muito presente nesse importante evento e, num dos painéis de fechamento, representantes de vários segmentos do saneamento se colocaram alinhados em busca de unidade em torno de temas-chave para uma agenda capaz de ajudar a impulsionar o setor de forma integrada. Um avanço fundamental para o desenvolvimento do país. Formou-se um grupo de discussão para esta convergência e a APECS contribuirá com os participantes.
(*) Ricardo Lazzari Mendes é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), engenheiro pela Escola de Engenharia de São Carlos da USP e doutor em engenharia hidráulica e sanitária pela Escola Politécnica da USP.
