“MP 868 e seus contrapontos” foi o tema do Seminário realizado no dia 15 de março, uma parceria entre a AESabesp e a APU (Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp), com o apoio da ASEC/Cetesb (Associação dos Engenheiros e Especialistas da Cetesb e do Meio Ambiente). O presidente da Apecs, Luiz Pladevall, prestigiou o evento.
A presidente da AESabesp, Viviana Borges, conduziu o cerimonial de abertura do seminário, convidando para compor a Mesa de Trabalho o presidente da Sabesp, Benedito Braga; o deputado federal, Samuel Moreira; a presidente da APU e co-anfitriã do evento, Francisca Adalgisa da Silva; o presidente da ABES Nacional, Roberval Tavares de Souza, e o assessor técnico, gestor público e ex-presidente da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) entre 2007 e 2015, Abelardo Oliveira.
Benedito Braga, presidente da Sabesp, apontou que os 5.570 municípios brasileiros não têm, de forma individual, capacidade para suprir as demandas apontadas pela MP 868. “Da forma como está, eles não terão as mesmas oportunidades”, ressaltou o executivo.
Na sequência, o ex-presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, trouxe um panorama completo do arcabouço jurídico de todas as competências políticas voltadas ao setor de saneamento, nos últimos dez anos, com destaque para a redução de recursos comprometidos para a área, especialmente os advindos do FGTS, de 2015 a 2018. Sobre a possibilidade de ampliar a participação das companhias privadas com a nova Medida Provisória, Oliveira apontou: “O setor privado já dispõe de dois instrumentos legais para prestar os serviços – a lei de concessões e as PPPs”.
Roberval Tavares de Souza, presidente da ABES Nacional afirmou que “não caberia discutir o que deve ser público ou privado e sim qual é a melhor forma de levar água e tratamento de esgoto para a população”. Em relação à apresentação da MP, ressaltou com veemência que o seu texto era péssimo e preocupante por deixar todos os municípios na mesma paridade num país continental e de contrastes como o Brasil, enquanto mostrava indicadores de atendimento no setor de diferenças gritantes entre cidades com praticamente 100% e outras beirando 20%. O palestrante ainda alertou que o cenário poderá ficar pior, devido às ameaças e insegurança jurídica, que libera a venda de empresas com alteração dos contratos existentes, dando ao poder executivo a tomada de decisão sem consulta ao poder legislativo, além de interferir na lógica de se operar em escala com subsídios cruzados.
Em sua apresentação, o deputado federal e ex-funcionário da Sabesp, Samuel Moreira, advertiu que a MP 868, além de não trazer nenhum benefício ao setor, esbarra em leis e esse pode ser o caminho para derrubá-la ou mudá-la drasticamente. Mas como gestor púbico, afirmou que se coloca no lugar do cidadão que quer garantias de serviço de qualidade com tarifa justa e questiona: o setor privado pode me atender melhor? “A Sabesp é bem-sucedida mas têm empresas que funcionam muito mal e nessas o privado deve atuar, mas dentro de regras que não prejudiquem todo o setor no País”, concluiu.
A presidente da AESabesp, Viviana Borges, afirmou que a AESabesp registrou o seu repúdio ao texto da MP, 868, assim que veio a público nos últimos dias de 2018. “Nós entendemos que ela dificulta o subsídio cruzado, retira autonomia dos municípios e obriga a fazer chamadas públicas. Sentimos que essa Medida Provisória está na contramão da necessidade da população. Mas por outro lado, existem fortes grupos de apoio à mesma, que, da mesma forma que nós, estão organizando eventos para a sua aprovação e aplicação. Por isso, que esse momento de união das entidades representativas do setor é tão imprescindível”, concluiu.
Fontes: Assessoria de imprensa da AESabep e da Apecs
