A aprovação do novo marco legal do saneamento trouxe otimismo para o mercado de resíduos sólidos. A nova legislação estabeleceu novas regras, que podem impulsionar o setor e abrir oportunidades de negócios.
Mais da metade dos municípios brasileiros ainda utiliza lixões e aterros irregulares, que deveriam ser eliminados em 2014, segundo preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Segundo dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), dos 5.570 municípios brasileiros, 3 mil ainda descartam o lixo urbano diretamente no solo, em lixões a céu aberto ou em aterros irregulares. Entre 2010 e 2019, segundo a instituição, as cidades brasileiras aumentaram em 19% a produção de lixo, saltando de 59 milhões de toneladas por ano para 72,7 milhões.
O novo marco legal do saneamento amplia as oportunidades de abordagem dos resíduos sólidos. As prefeituras estão obrigadas a criar taxas destinadas à gestão do lixo. A legislação permitiu ainda a regionalização dos serviços. Assim como ocorre com o saneamento, as cidades poderão fazer operações regionalizadas, o que expande as possibilidades de escala com prestação de serviço e construção de empreendimentos reunindo essas localidades.
Dados do setor apontam que a cobrança ainda é incipiente e ocorre hoje em menos de um terço dos municípios brasileiros. A obrigatoriedade das taxas pode garantir a o aumento de recursos, impulsionando esse mercado.
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que foi renomeada com a aprovação do novo marco legal, aponta em relatório que o déficit anual na área de resíduos sólidos é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões. Ainda em maio, a agência deve publicar norma de referência com as diretrizes para a criação de taxas ou tarifas para a gestão de resíduos sólidos.
