Os municípios brasileiros têm até julho do próximo ano para criar taxas e tarifas para bancar os serviços de lixo. Hoje, apenas 17% das cidades brasileiras contam com algum tipo de arrecadação específica para sustentar essa atividade, de acordo com reportagem publicada na edição de segunda-feira, dia 23, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mais recente do governo, o valor recolhido com essas taxas cobre apenas pouco mais da metade dos custos dos municípios.
Sancionado em julho, o novo marco legal do saneamento estabeleceu prazo de um ano para os municípios criarem uma taxa ou tarifa para o lixo. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos.
A nova legislação do setor também busca soluções para acabar com os lixões a céu aberto no país, ainda presente em quase dois mil municípios, segundo dados da Confederação nacional de Municípios (CNM). De acordo com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o custo para remediar a poluição gerada por lixões pode ser até 34 vezes mais alto que a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Segundo a reportagem do Estadão, onde a taxa já existe, os valores cobrados pelas cidades variam entre os estabelecimentos comerciais e residenciais. Em alguns casos, há isenção como em Curitiba para famílias com renda por pessoa de até 25% do salário mínimo.
Em uma década, o volume de resíduos sólidos urbanos cresceu 11% no país, passando de 71,2 milhões de toneladas por ano em 2010 para 79 milhões de toneladas agora, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
