“Marco Regulatório do Saneamento Básico: estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux” é um livro que discute o universo jurídico do saneamento básico. A publicação tem coordenação de Leandro Frota e Manoel Peixinho, com apresentação de Felipe Santa Cruz.
Entre os capítulos, são abordados temas como as novas perspectivas na gestão dos resíduos sólidos urbanos no contexto do novo marco legal do saneamento básico e as perspectivas regulatórias e os desafios sustentáveis para a regionalização e a universalização do novo marco legal do saneamento básico.
O livro conta com dezenas de autores, inclusive ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça), entre outros magistrados e advogados da área ambiental, infraestrutura e urbanismo.
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