O Ministério da Saúde publicou a Portaria MS/GM No 888/2021, estabelecendo novos parâmetros de potabilidade da água. A Abcon/Sindcon preparou uma cartilha desenvolvida no âmbito do seu Comitê de Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança, que analisa as mudanças causadas com as novas orientações.
O documento traz o histórico das normas de potabilidade, o que mudou com a portaria, o novo padrão de potabilidade, entre outros temas.
No capítulo sobre as competências e responsabilidades, o documento informa, por exemplo, que o responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva deve exigir dos fornecedores laudo de atendimento dos requisitos de saúde (LARS) e da comprovação de baixo risco à saúde (CBRS), para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento da água, considerando a norma técnica da ABNT NBR 15.784.
No mesmo capítulo, o documento traz ainda a obrigatoriedade de notificação prévia das autoridades de saúde pública e informar à respectiva entidade reguladora e à população abastecida, quando houver operações programadas, que possam submeter trechos do sistema de distribuição à pressão negativa ou intermitência.
A cartilha está disponível para download gratuito.
Para acessar, clique aqui.
Com informações da Abcon/Sindcon.
