Encontro na Alesp reuniu deputados e representantes de diversos setores
A forma de contratação de projetos e serviços de engenharia consultiva deve seguir critério de melhor técnica ou técnica e preço com preponderância da técnica de, no mínimo, 70%. Além disso, o certame deve avaliar a equipe, a empresa e a metodologia de trabalho e conhecimento do objeto a ser contratado. E ainda, a contratação das obras deve ocorrer a partir do projeto executivo e não por meio de projeto básico ou projeto completo. Esses foram os principais pontos defendidos pelo engenheiro Luiz Pladevall, presidente da APECS (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), durante encontro realizado na segunda (dia 7 de maio), na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), para discutir a nova lei de licitações.
Para o engenheiro, é recorrente e histórico o que vem acontecendo com o setor público, com milhares de obras paralisadas e, na sua maioria, pela falta de qualidade de projetos. “Nas tentativas de acelerar os empreendimentos, em detrimento da qualidade dos projetos, e por conta de total falta de planejamento, partiu-se para a contratação de projeto de engenharia por pregão, menor preço ou RDC (Regime Diferenciado de Contratação). Isso simplesmente é um crime contra a qualidade. O nascedouro do empreendimento é contratado por menor preço ou pregão”, apontou o dirigente.
“O projeto executivo com qualidade é uma vacina contra a corrupção”, ressalta Pladevall. Ele lembra que nessa modalidade é possível definir mais detalhes para o empreendimento, reduzindo as variantes, que podem necessitar de futuros ajustes. “Os gestores públicos precisam prever no de planejamento as fases para todo o processo de licitação, para que possamos ter projetos de engenharia de qualidade, no tempo adequado para a implementação dos empreendimentos”, alertou o engenheiro.
O presidente da Apecs reforçou que o projeto “é o DNA do empreendimento”. Por isso, ele é fundamental para a sua execução, manutenção e operação, permitindo levantar todas as questões que envolvem o desenvolvimento e uso de uma obra. Diante das dificuldades dos pequenos municípios na realização de licitações, o engenheiro sugere o apoio do governo federal na forma de assessoria técnica, inclusive para o apoio aos processos de contratação de consultoria e projetos.
Para exemplificar a importância da licitação por meio de projeto executivo, o presidente da Apecs lembrou do relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de 2015, sobre auditoria realizada entre janeiro e julho de 2014. No período, foram analisados 491 contratos dos exercícios de 2007 a 2011, referentes ao PAC-1 do saneamento, no valor total de R$ 10,4 bilhões de investimentos previstos. O levantamento mostrou que apenas 58 contratos foram concluídos (11,81%). Nos contratos concluídos, foram investidos somente R$ 58 milhões (5,64%). “Os projetos básicos utilizados no PAC-1 não tinham as informações mínimas necessárias para a realização das obras e empacaram estes processos” alerta o dirigente da Apecs.
Sobre a Apecs
Fundada em 1989, a Apecs congrega atualmente cerca de 40 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.
Essas companhias reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.
