As novas oportunidades com o Novo Marco Legal do Saneamento foi o tema do encontro apoiado pela Apecs, no dia 26 de abril. O evento digital fez parte dos Diálogos A&EC do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
O engenheiro Carlos Mingione, presidente do Sinaenco, abriu o evento lembrando que a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento ainda demanda muitas melhorias: “Entendemos ser de grande importância a participação de profissionais e empresas do setor”.
“Precisamos de planejamento bastante detalhado para atingir os objetivos até dezembro de 2033”, pontuou Luiz Pladevall, Vice-presidente de engenharia do Sinaenco/SP, Vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – seção São Paulo) e Vice-presidente da Apecs. Ele defendeu ainda o acompanhamento centralizado das questões envolvendo o saneamento pela Secretaria Nacional de Saneamento e pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb).
Ricardo Mendes, presidente da Apecs, lembrou que o Marco Legal do Saneamento demanda grande impulso financeiro para alcançar as metas. Os recursos devem vir tanto das empresas públicas quanto das companhias privadas, inclusive internacionais: “Pela primeira vez, o saneamento ganhou grande repercussão na sociedade”, pontuou o presidente da Apecs. Segundo ele, há ainda uma preocupação com estudos céleres, que podem não atender as reais demandas da população.
Alceu Guérios Bittencourt, presidente da ABES, Conselheiro Fiscal do Sinaenco Nacional e associado da Apecs, pontuou que a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento impossibilitou um processo de transição entre os antigos contratos celebrados pelas companhias estaduais e as exigências da nova lei: “tem uma lacuna que não se resolve por decreto e exigirá alguma ação do Congresso para complementar a legislação aprovada”.
Samuel Moreira, Deputado Federal (PSDB-SP) e membro da comissão do novo marco regulatório do saneamento, também considerou que houve um equívoco na transição de um modelo para outro: “Há coisas que vamos ter que fazer ajustes e acho que não vai ser por decreto, mas por entendimento”. O deputado se prontificou a atuar para que as entidades representativas do setor possam apresentar propostas junto ao governo federal com o intuito de aperfeiçoar o novo marco regulatório.
Confira a íntegra do debate no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=rnaTgSqgevw
Foto: Sinaenco
