Até 19 de novembro, cidadãos, empresas, entidades, associações, academia e órgão das diversas esferas governamentais podem enviar contribuições para a elaboração do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), referente ao período de 2023 a 2026.
A coleta de subsídios junto aos atores externos será realizada por meio de um questionário, respondido de forma anônima, disponível no link abaixo.
No formulário eletrônico os(as) participantes poderão avaliar a atuação da ANA nos seguintes temas: usos múltiplos dos recursos hídricos, qualidade da água, fiscalização, regulação de serviços, monitoramento, acesso à informação, transparência, segurança de barragens e saneamento. Também poderão ser sugeridas mudanças em relação a esses temas e indicar propostas de solução. O resultado da coleta de contribuições será divulgado no site da ANA ao final do processo.
O novo ciclo de planejamento da ANA tem como principal diretriz o fortalecimento institucional com vistas a lidar de maneira articulada e efetiva com os desafios relacionados à frequência de eventos hidrológicos extremos no País, à segurança de barragens, à segurança hídrica, à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), e às atribuições decorrentes do novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O Planejamento Estratégico Institucional é um documento que norteia as ações da ANA durante um determinado período. Além disso, o PEI contém a missão, a visão de futuro e os valores da instituição. Esse instrumento de planejamento e de gestão direciona, ainda, as iniciativas estratégicas da Agência, sendo que o PEI 2023-2026 será o primeiro após o novo marco legal do saneamento básico, aprovado em 2020, que conferiu à ANA a atribuição de elaborar normas de referência contendo diretrizes para o setor de saneamento.
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