A ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento Básico) lançou no início de setembro uma consulta pública para as normas de referência para os setores de água, esgoto e resíduos sólidos, que ocorre entre os dias 10 de setembro e 25 de outubro.
Segundo a entidade, a consulta pública receberá as propostas para o Eixo 5 da Agenda Regulatória da instituição, que trata de normas de referência da Agência para o saneamento entre 2020 e 2022. Os interessados em participar podem enviar suas contribuições por meio do link https://participacao-social.ana.gov.br/, que está no ar desde 10 de setembro.
Para que o público possa contribuir, é preciso acessar o principal documento sobre o tema: a Nota Técnica nº 6/2020/GT SANEAMENTO e seus três anexos, que contêm a proposta (projeto) para o Eixo 5 da Agenda Regulatória da ANA, fichas com propostas dos temas para edição e inclusão de normas e minuta da portaria a ser editada sobre o assunto. A proposta possui 22 itens a serem produzidos entre 2020 e 2022, incluindo normas de procedimentos e normas de referência relacionadas aos eixos de governança, regulação técnica, regulação contratual e regulação econômica do saneamento.
O texto produzido pelo GT SANEAMENTO da ANA considerou as normas de referência para o setor sob responsabilidade da Agência, de acordo com o novo marco legal do saneamento. Outro aspecto levado em consideração são os diferentes componentes do setor: água potável e esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, assim como drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Para que a proposta fosse formulada, a ANA realizou 15 reuniões com segmentos do setor de saneamento para ouvir representantes de todas as agências reguladoras infranacionais do Brasil. Também foi feito um recorte regional para que a instituição pudesse levar em consideração as especificidades locais. Um total de 50 agências, bem como associações com atuação em saneamento, propuseram as prioridades para a elaboração das normas de referência. No desenvolvimento do documento, a ANA também abriu consulta interna para obter contribuições de seus servidores.
Após os encontros com os atores setoriais para discutir os temas prioritários para a regulação de saneamento, a Agenda Regulatória para o Eixo 5 foi elaborada com base em seis diretrizes:
1. atender aos prazos e diretrizes legais definidos na Lei nº 14.026/2020;
2. contribuir para o aumento da segurança jurídica e regulatória e para uma prestação eficaz e eficiente;
3. incorporar as percepções coletadas ao longo das reuniões com as entidades representativas do setor;
4. buscar adequar a proposta à capacidade operacional da ANA em formular as normas de referência e à capacidade das agências reguladoras e prestadores de serviços em se adaptarem às novas exigências;
5. selecionar normas para as quais as agências reguladoras e Poder Concedente (quando for o caso) tenham condições de implementar; e
6. ordenar as normas de referência no tempo, priorizando aquelas cujos prazos legais são mais restritivos.
Outras informações no link: https://bityli.com/BsWZY
Fonte: ANA
