A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) promove, até as 18h do dia 21 de setembro, a Consulta Pública nº 06/2022, que receberá sugestões da sociedade para que a instituição possa definir procedimentos para suspensão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos.
O público interessado em participar pode enviar contribuições via Sistema de Participação Social da ANA, por meio do link https://participacao-social.ana.gov.br/.
De acordo com a ANA, essa consulta pública ocorre para que a instituição normatize aspectos relacionados à ação da Agência no acompanhamento dos prazos legais para implantação dos empreendimentos e seus usos de água. Isso envolve desde a forma de verificação do descumprimento dos prazos até sua contagem, assim como a possibilidade de sua contestação por parte do usuário outorgado e demais procedimentos regulatórios.
Fonte: ANA.
