A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Tomada de Subsídio nº 01/2023 para receber sugestões que ajudarão na elaboração da norma de referência sobre as metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
As contribuições da sociedade poderão ser enviadas até as 8h do dia 5 de maio por meio do Sistema de Participação Social da ANA em https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/131.
A norma tem como objetivo auxiliar o processo de expansão do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Além disso, busca orientar o estabelecimento do sistema de avaliação do cumprimento das metas de ampliação e universalização da cobertura desses serviços públicos.
O tema faz parte da Agenda Regulatória da ANA, com vigência de 2022 a 2024, que é um instrumento de planejamento regulatório. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. A Agenda também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.
