A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará audiência pública no dia 2 de setembro, das 14h30 às 18h, para receber sugestões da sociedade e de associações do setor para que a instituição defina os principais temas e o escopo do instrumento regulatório, que vai orientar a adaptação dos contratos de programa para prestação de serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.
O encontro será realizado na modalidade não presencial por meio da plataforma Teams. O evento será transmitido via canal da ANA no YouTube. Os interessados em fazer sugestões orais deverão se inscrever até as 12h de 10 de setembro, por meio de formulário disponível no site da agência. (confira link abaixo).
A agência pretende, antes de iniciar sua ação regulatória sobre o tema, compreender os desafios para o aperfeiçoamento dos modelos contratuais vigentes a partir da visão dos envolvidos no assunto. A audiência pública dará ainda insumos para que a ANA defina as próximas etapas de elaboração do normativo, que servirá como instrumento regulatório sobre esse modelo de contrato, que predomina no setor de saneamento básico brasileiro.
Segundo dados de 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), esse tipo de contrato abrange 69% das prestadoras dos serviços de saneamento, que são sociedades de economia mista com a Administração Pública – companhias estaduais. De acordo com os dados, a população atendida pelas prestadoras com contratos de programa até então chegava a cerca de 155 milhões de brasileiros ou cerca de 70% da população.
Link para inscrição dos interessados em fazer sugestões orais:
https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/100
Fonte: ANA
