Obrigação deve ser cumprida ainda em 2019 por diversas cidades
Um grande número de municípios deve eliminar os lixões ainda em 2019 segundo os novos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Infelizmente, com a falta de planejamento e a penúria financeira das cidades, mais uma vez o governo será obrigado a prorrogar a data para o fim desses locais de depósito irregular de lixo”, comenta o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS estabelecia até o final de 2014 o prazo para que as prefeituras se adequassem às novas regras. Em julho de 2015, o Senado estendeu a data-limite para o fim dos lixões. Além das capitais e regiões metropolitanas, os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019. Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020 para resolver essa questão. Já os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.
Pladevall lembra das dificuldades de adequação dos municípios à PNRS: “A falta de recursos financeiros tem impedido avanços mais acelerados nessa área. Por isso, o governo federal precisa investir na qualificação dessas cidades e dar apoio técnico, para que elas possam cumprir a legislação.”
O dirigente aponta que uma parcela da população ainda faz o descarte irregular do lixo. “As pessoas não fazem a ligação com o lançamento inadequado de resíduos e a contaminação do solo e dos córregos. O lixo, em muitos casos, acaba se transformando em alimentos para roedores, que transmitem doenças como a leptospirose. O resultado acaba afetando a saúde dos próprios moradores”, explica Pladevall.
O Brasil é o quarto país no mundo que mais produz lixo segundo o estudo “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, feito pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF). Os municípios brasileiros produzem 11.355.220 toneladas de lixo plástico por ano e apenas 1,28% é reciclado. Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar na produção de lixo, seguido pela China (2º) e Índia (3º).
Sobre a Apecs
Fundada em 1989, a Apecs congrega atualmente cerca de 40 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.
Essas companhias reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.
