Apecs apoia Fórum Segurança Jurídica em Contratos de Infraestrutura

A nova agenda de infraestrutura do Governo prevê desburocratização do setor de infraestrutura e melhora significativa do ambiente de negócios no País com mais de R$ 128 bilhões em investimentos nos próximos anos. No entanto, a segurança jurídica ainda é um dos principais pontos levados em conta por investidores, questão que não depende necessariamente de menos regras, mas sim de regras mais claras e uma nova cultura de continuidade administrativa.

Levado por esse consenso, o mercado se reunirá dia 24 de abril, em São Paulo, no Fórum Segurança Jurídica em Contratos de Infraestrutura em uma reunião seleta de estratégias e lições aprendidas. A Apecs apoia o evento

O encontro reunirá especialistas e players do setor para discutirem os principais desafios para reaver os negócios com maior estabilidade e segurança jurídica. Governo, advogados, investidores, consultorias, agências reguladoras, concessionárias e grandes empresas fornecedoras darão uma visão do novo cenário e apontarão os desafios do poder público para, enfim, desenharem um ambiente regulatório eficaz e coordenado.

Como se dará o reequilíbrio econômico dos contratos com base no plano de negócios para expansão de áreas de regulação e assuntos governamentais do Brasil? Como será garantida uma relação de risco e retorno para os investidores confiável, com uma segurança jurídica fortalecida e contratos claros e um processo eficiente de diálogo entre os setores públicos e privados?

Lições aprendidas e mudanças previstas nos contratos de infraestrutura das futuras concessões, entraves à desburocratização e mediação e arbitragem como instrumento de solução de conflitos também serão temas abordados pelos especialistas.

Será o mais relevante e seleto encontro entre Governo e players da iniciativa privada para debater os desafios regulatórios para atração de aportes em infraestrutura.

O que será discutido? O que o setor precisa debater?

– Regulação: Quais serão as mudanças legislativas para desburocratização de projetos de infraestrutura? Avanços previstos com a Lei Geral das Reguladoras
– Investimentos: Como o Governo pretende gerar incentivos com garantias para retomada de investimentos em infraestrutura?
– Financiamentos: Como BNDES, Caixa, Banco Mundial e EPL (Empresa de Planejamento em Logística) serão usados como novos braços de estruturação da infraestrutura?

Programação

08h30 – Credenciamento e Welcome Coffee
08h50 – Abertura do Evento pelo Presidente de Mesa
09h00 – Segurança Jurídica como Fator Decisivo às Concessões de Infraestrutura
– Perspectivas para próximas concessões e soluções de entraves das concessões passadas
– Resolução dos conflitos de contratos não mais exequíveis
– Novas medidas para reprorrogação dos investimentos e negociações
– O novo arranjo funcional que garantirá o fortalecimento e a independência das agências reguladoras
Ministério da Infraestrutura
André Luiz Macagnan Freire
Assessor Jurídico da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI/SEGOV-PR
09h40 – Sua Empresa/Escritório tem Ampla Experiência no Assunto e Interesse em Apresentar seu Case para o Seleto Público Participante?
Fale com Fernanda Barbieri – fernanda@conceitoseminarios.com.br
10h10 – Coffee Break e Networking
10h40 – Novo Marco das Agências Reguladoras e Impactos na Segurança Jurídica
– Regulação aprimorada e segurança na regulação
– Efetividade na ação dos agentes reguladores
– Autonomia, transparência e qualidade técnica das decisões regulatórias
– Melhorias na segurança dos procedimentos, à previsibilidade, ao conflito de competências e à qualidade técnica das decisões regulatórias
– A importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR)
11h10 – O Novo Papel da EPL no Planejamento de Longo Prazo e na Integração entre Modais com Estruturação de Projetos
Jorge Bastos
Diretor Presidente da EPL – Empresa de Planejamento e Logística
11h40 – A Previsibilidade e Segurança Jurídica na Regulação de Projetos de Infraestrutura
A nova lei de segurança jurídica; Lei 13.655/2018
Luis Felipe Valerim
Sócio do Xavier Vasconcelos Valerim Advogados
12h10 – Troca de Experiências entre Players e Governo
12h30 – Almoço e Networking
14h00 – Aeroportos | Lições Aprendidas e Expectativas para Retomada de Investimentos
– O novo formato de aeroportos licitados em blocos
– Soluções para os ativos do setor em crise
– A visão sobre o marco regulatório vigente do setor
– Destino dos aeroportos regionais
– Revisões para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
Ricardo Sérgio Maia Bezerra
Diretor da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
14h30 – Rodovias | Soluções para os Projetos em Crise e Novos Investimentos
– Prorrogações dos contratos de concessão de rodovias
– A postergação de investimentos em concessões em crise é possível?
– Novas modelagens para concessões rodoviárias
– Soluções jurídicas e econômicas para destravar investimentos no setor de rodovias
15h00 – Dispute Boards e Arbitragem em Contratos Públicos de Infraestrutura
– A solução de conflitos como mecanismo de Segurança Jurídica
– A experiência arbitral em contratos públicos
– A visão do Poder Concedente em Mediação e Arbitragem
Paula Butti Cardoso
Coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU – Advocacia Geral da União
15h30 – Visão das Empresas: Estratégias para Destravar as Obras e Acelerar a Retomada do Crescimento, Mantendo a Qualidade dos Projetos
– Desafios e soluções para esse novo cenário
– Alternativas eficientes para o destravamento dos investimentos
– O que as empresas têm feito para lidar com a insegurança jurídica e regulatória?
– Ações de transparência, compliance e planejamento de longo prazo adotados e aprendidos
Venilton Tadini
Presidente-executivo da ABDIB
16h00 – Momento de Perguntas e Respostas
16h20 – Coffee Break e Networking
Exclusivo: Bloco de Negócios e Investimentos
16h40 – Qual será a Nova Estratégia de Financiamento do BNDES e da Caixa nesse Novo Momento para Garantir o Início das Obras e Estabilidade do Projeto e Diminuir os Riscos para Futuros Investidores?
– O novo pacote de estímulo ao mercado para financiar projetos de infraestrutura
BNDES
17h10 – A Visão e as Expectativas dos Investidores do Novo Cenário no Setor de Infraestrutura
– Quais as principais deficiências e facilidades do Marco Regulatório?
Renato Sucupira
Presidente da BF Capital
17h40 – Estruturação e Elaboração de Contratos para minimização de Riscos
– Aperfeiçoamento da alocação de riscos nos contratos
– Cláusulas contratuais mais precisas
– Aumento da segurança sobre indenização no término da concessão
– Instrumentos de Reequilíbrio contratual
Ana Cândida de Mello Carvalho
Sócia do TozziniFreire Advogados
Bruno Werneck
Sócio do Escritório Mattos Filho
18h10 – Momento de Perguntas e Respostas
18h30 – Encerramento

*grade sujeita a alterações

Objetivo

Conhecer as perspectivas do governo para a nova agenda de infraestrutura
Entender como serão destravados os contratos de obras interrompidas
Discutir os principais desafios para reaver os negócios com mais estabilidade e Segurança Jurídica
Saiba como se dará a desburocratização dos Novos Contratos de Concessão
Debater como se dará o reequilíbrio econômico dos contratos
Esclarecer quais serão os incentivos para os investidores e como serão a Retomada dos Novos Investimentos com mais Segurança Jurídica

Público Alvo

Setores envolvidos: escritórios de advocacia, gestores de recursos, consultorias, operadores e
instituições financeiras e órgãos públicos.

Cargos: Presidentes, sócios e diretores