Luiz Pladevall (*)
A Engenharia brasileira enfrenta um momento crucial capaz de mudar o destino de milhares de profissionais da área. O setor cresceu criando novas especialidades e campos de atuação, resultando na criação de inúmeras empresas e escritórios de projetos e de construção. Nossa mão de obra passou a contar com profissionais altamente qualificados e nossos serviços se transformaram em referência internacional, ampliando o campo de atuação das nossas corporações para outros países.
Entretanto, a redução ou falta de investimentos verificada nos dois últimos anos, assim como as novas concepções de políticas públicas propostas para o Brasil nos próximos anos estão comprometendo gravemente este cenário que se avizinha caótico no curto e médio prazo. Vários setores importantes para a economia e a manutenção do desenvolvimento no país tiveram seus investimentos reduzidos a quase zero. Vejamos o caso do saneamento básico (água e esgotos). Ainda hoje, 45% da população brasileira convive sem tratamento do esgoto e 70% dos 5.570 municípios têm tratamento de esgoto com, no máximo, 30% de eficiência. Diante desse cenário, que exige fortes investimentos, assistimos passivamente à eliminação de investimentos e recursos para o setor, com a redução drástica de financiamentos no governo do presidente Michel Temer, promovendo o estrangulamento das empresas públicas do setor. Para se ter uma ideia dos cortes promovidos, o país vinha investindo uma média de R$ 9 bilhões por ano na rubrica saneamento, apesar dos estudos apontarem a necessidade de aplicação de recursos na ordem de R$ 25 bilhões ao ano para alcançar a universalização dos serviços até 2033. Mesmo este valor, abaixo do necessário, foi cortado assim como eliminadas as fontes tradicionais de novos investimentos.
Considere-se ainda que o mercado internacional também passa por fortes transformações, com um grande número de países, europeus em destaque, revendo os regimes de concessões, principalmente aquelas que foram realizadas por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas). Com o desmonte dessas estruturas nos outros países, as companhias que perderam seus ativos vêm avançando para outros mercados, principalmente o brasileiro, atuando fortemente para conquistar novos serviços. Conglomerados internacionais, aliados a grandes corporações financeiras atuam ainda para a desregulamentação do setor para fincar suas bases no território brasileiro.
Até mesmo a Sabesp, a maior empresa de saneamento da América Latina, vem passando por profundas transformações capazes de afetar o abastecimento de água, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Devemos observar, ainda que, desde 2012, ela vem reduzindo drasticamente os investimentos em projetos. Naquele ano, a Sabesp licitou aproximadamente R$ 103 milhões nessa rubrica (projetos e consultoria), mantendo em R$ 105 milhões em 2013. Já em 2014, apenas R$ 73 milhões foram destinados para licitações de estudos e projetos, valor que caiu para R$ 12 milhões em 2015, em plena crise hídrica vivida pelo Estado. Em 2016, foram licitados apenas R$ 5,3 milhões para projetos. Em contrapartida, em 2016, a Sabesp obteve um lucro líquido de R$ 2,95 bilhões. Na contramão da forte redução dos investimentos em novos projetos e consultoria, os gastos da Sabesp com publicidade nesse ano foram de R$ 50,8 milhões, ou seja, quase 10 vezes mais que em licitações de projetos. O principal indicador desta situação de falta de novos investimentos é que a Sabesp deve divulgar nos próximos dias o seu balanço de 2017, que deverá apontar o maior lucro de sua história.
Para agravar este quadro, salientamos que, assim como outras estatais, para atender a demanda de novos empreendimentos, a empresa vem adotando a contratação por meio do Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas (RDC), em vez de optar pela Lei nº 8.666/93. Desde 2011, com o objetivo de atender ao atraso no planejamento das obras para a Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, a adoção desse regime passou a se tornar prática na contratação de obras públicas, quando deveria ser exceção. Sua principal deficiência é deixar para uma mesma empresa todas as fases do empreendimento, desde os projetos até a entrega final do objeto de contratação. O RDC integrado traz ainda a possibilidade de contratação de estudo ou projeto de engenharia apenas por critérios financeiros, ou seja, pelo menor preço. As licitações que envolvem desenvolvimento tecnológico e expertise não podem ser conduzidas apenas por essa lógica. A economicidade de uma solução de engenharia deve considerar as três condicionantes: implantação, operação e manutenção, o que se obtém com estudos profundos e qualificados.
Diversas entidades, entre elas a Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), o Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia), o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) já se posicionaram contra a adoção do RDC integral. A Lei de Licitação nº 8.666/93, atualmente em vigor, garante muito mais o interesse público. A prevalecer este modelo de contratação de empreendimentos no Brasil, será aberto um novo caminho para obras sem nenhum controle e potenciais brechas para esquemas que culminaram na “Operação Lava-jato”.
Atualmente, por falta de perspectivas no setor e por sobrevivência, nossos profissionais serão compulsoriamente desviados para outras atividades que não a Engenharia, enquanto nosso conhecimento tecnológico ficará estagnado e se perderá ao longo do tempo. As consequências lógicas de todo este processo serão, além das perdas de tecnologia, as perdas econômicas e financeiras e de centenas de milhares de postos de trabalho de profissionais qualificados de nível superior e de nível médio. Em suma, regrediremos à primeira metade do século passado em termos de desenvolvimento tecnológico da Engenharia, com todos os prejuízos decorrentes do desmonte da Engenharia brasileira.
(*) Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
