O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou no dia 23 de fevereiro seis editais de licitação para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, envolvendo a prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos estados do Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe.
Este é o primeiro lote de editais do grupo de 18 estados que manifestaram interesse em participar do programa estadual de saneamento desenhado pelo BNDES e incluído no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. Os estudos indicarão aos estados a proposta de modelagem de participação privada na prestação dos serviços, podendo ser em forma de concessão, subconcessão, parceria público-privada (PPP) ou alienação de ativos, dentre outros.
A publicação dos primeiros editais de licitação é uma etapa relevante do programa do PPI para o setor de saneamento, que visa atrair novos investimentos para o setor. “Estamos dando um passo importante para mudar o quadro inaceitável do saneamento no Brasil, que tem impactos tão negativos na saúde e na qualidade de vida da população brasileira”, afirma a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.
As licitações para os estudos de saneamento serão realizadas pelo sistema de pregão eletrônico por menor preço, através do portal de Compras Governamentais do Governo Federal, em três dias diferentes em março. No dia 15 ocorrerão os pregões para Amapá e Alagoas, no dia 17 para Maranhão e Pará e no dia 21 Pernambuco e Sergipe.
Poderão participar das licitações somente os 20 consórcios de consultores que apresentaram documentação até a data de 23 de janeiro e foram habilitados no processo de pré-qualificação técnica aberto pelo Banco, conforme aviso de prazo publicado para este processo licitatório.
Os editais de licitação detalham o escopo dos estudos a serem realizados pelos consultores. O prazo para execução dos estudos é estimado em seis a oito meses. A análise das propostas de modelagem será avaliada em conjunto pelo BNDES e por cada Estado, sendo também apresentada aos municípios abrangidos pelo projeto, visando assegurar o diálogo com todos os atores envolvidos no processo.
Novos estados – O próximo lote de estados que terão editais de licitação para contratação dos estudos será formado por Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre, Ceará e Santa Catarina. O Banco publicou aviso informando o início dos cinco novos processos licitatórios, sendo o prazo de até 8 de março para os consórcios de consultorias interessados entrarem com pedido de pré-qualificação para esses projetos, apresentando toda a documentação necessária à habilitação. Os 20 consórcios de consultores já habilitados não precisam encaminhar nova documentação e já estão aptos a participar dos próximos certames.
Fonte: Assessoria de Imprensa do BNDES
