O governo federal pretende editar até o dia 15 de julho um decreto para definir uma regulamentação para a área de drenagem e incineração de resíduos sólidos. Neste dia serão completados dois anos de aniversário do marco regulatório do saneamento, que não incluiu estes dois tópicos porque são de características diferentes.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) assinaram ainda um protocolo de intenções para a regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos no país.
Para o MDR, a participação do banco é fundamental para concretizar a regionalização dos resíduos sólidos. O BNDES quer financiar projetos de pequenas cooperativas, projetos de desenvolvimento de comunidades carentes e recicladores de resíduos sólidos por meio do blended finance, uma solução financeira híbrida, com diferentes fontes de recursos e instrumentos distintos (financiamentos, investimentos, garantias, doações, ações e outros).
O banco inclusive já lançou o edital para selecionar estruturadores de modelos financeiros focados no apoio aos projetos socioambientais. O BNDES desembolsará até R$ 90 milhões em recursos não reembolsáveis para os escolhidos, que ficarão responsáveis por buscar captar junto a terceiros, ao menos, mais R$ 3 para cada R$ 1 aportado pela instituição Banco, o que resultaria em cerca de R$ 400 milhões de apoio a projetos com forte impacto socioambiental e que atendam a parâmetros ASG.
Fontes: Agência Brasil e BNDES.
