A ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) divulgou a Carta de Curitiba, após o encerramento do 31º Congresso Brasileiro de Engenheira Sanitária e Ambiental, realizado entre os dias 17 e 20 de outubro na capital paranaense. A Apecs apoiou o evento.
No documento, a entidade ressalta o quadro preocupante diante das crises sanitária e social, que o país vem passando por conta da pandemia de Covid-19, somadas às crises hídrica e ambiental, que ameaçam o suprimento de energia elétrica e o abastecimento de água em várias regiões brasileiras.
Para a ABES, a implementação do novo margo legal do setor deve levar em consideração a universalização dos serviços para atender as parcelas mais vulneráveis da população, com a implementação da tarifa social compatível com a situação econômica das famílias.
“A implementação do novo marco regulatório precisa ser feita com mais negociação, em lugar de ações impositivas, especialmente aquelas que venham a resultar na desestruturação das instituições existentes. É necessário estabelecer um processo de transição, especialmente no que diz respeito aos prazos de comprovação de capacidade econômico-financeira dos prestadores, que devem ser adequados aos da agenda regulatória estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e aos da implantação dos processos de governança regional”, informa o documento.
A entidade alerta ainda que a universalização do saneamento encontra-se sob riscos de atrasos pela insegurança jurídica decorrente das várias contestações ao modo como as mudanças vêm sendo interpretadas e implementadas.
Confira a íntegra da Carta de Curitiba:
https://www.abes-sp.org.br/31o-congresso-da-abes-carta-de-curitiba/
