O Governo do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriram consulta pública do edital e demais documentos que constituem a modelagem da nova concessão de saneamento. O objetivo é que a sociedade civil colabore com a construção do documento. O prazo da consulta vai de 30 de setembro a 30 de outubro. O lançamento do edital está previsto para novembro, e o leilão deverá ocorrer no fim de dezembro.
A consulta no Rio faz parte da movimentação de governos e empresas para o avanço do saneamento no país, após aprovação do novo marco legal do setor. Nos próximos meses, estão previstas ainda concessões de dois blocos regionais em Alagoas, dois no Ceará e na cidade de Porto Alegre (RS). A modelagem desses certames foi preparada pelo BNDES, que também deve providenciar mais cinco leilões nos estados de Paraíba (dois blocos), Sergipe, Rondônia e em Minas Gerais.
O avanço dos processos de concessões também tem provocado outros reflexos. Panorama 2021 da Abcon/Sindicon, por exemplo, mostra um salto na presença da iniciativa privada no setor. De acordo com a pesquisa, a iniciativa privada atende de forma plena ou parcial 15% da população. Com os leilões da companhia Casal (Alagoas), Sanesul (Mato Grosso Sul), Cedae (Rio de Janeiro) e do município de Cariacica (ES), as operadoras privadas passaram a atender direta ou indiretamente 17% da população. Segundo estimativa da Abcon/Sindicon, a iniciativa privada deverá alcançar 40% da população, até 2030.
Um outro estudo, realizado pelo BNDES, com base em cinco projetos estruturados e licitados nos últimos meses, mostra que a demanda por encomendas da indústria será de R$ 11 bilhões. O valor deve aumentar com a realização de novos leilões já programados e aqueles ainda em fase de estruturação.
Para ampliar a segurança jurídica dos contratos na área de saneamento, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu consulta pública, no dia 28 de setembro, para receber sugestões da sociedade sobre a norma de referência a respeito da padronização dos aditivos aos contratos de programa e de concessão para prestação de serviços de abastecimento de água potável e sanitário. A consulta ocorre até o dia 17 de outubro.
Fontes: BNDES, Abcon/Sindicon e ANA.
