Setor prevê investimentos na ordem de R$ 600 bilhões para o alcance das metas estabelecidas pelo Plansab
O Congresso Nacional retomou a discussão sobre o novo marco legal do saneamento. Dados revistos do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) apontam que a universalização dos serviços dessa área necessitam de investimentos de aproximadamente R$ 600 bilhões. “Só alcançaremos a meta por meio de um planejamento detalhado, que vai beneficiar tanto as companhias públicas de saneamento como as empresas privadas interessadas em investir”, defende o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
Para o dirigente, a discussão entre os líderes do parlamento brasileiro tem mostrado que algumas questões ainda estão distantes da realidade do país. “A proposta apresentada deixa perguntas a serem respondidas como, por exemplo, de quem será a responsabilidade pelos estudos de viabilidade econômica”, aponta o presidente da Apecs.
Segundo ele, o país precisa ainda olhar os exemplos de outras nações que privatizaram o saneamento para tirar lições do que já ocorreu no passado. “Os estudos de engenharia precisam estar presentes na proposta em discussão no nosso parlamento. Como elaborar estudos de viabilidade, que têm a responsabilidade de definir a tarifa, sem informações precisas de valores de investimentos e dos custos operacionais dos sistemas a serem implantados? Estas informações só serão obtidas através de estudos de engenharia detalhados e com a qualidade necessária. Uma visão técnica vai contribuir para garantir maior equilíbrio na participação da iniciativa privada, com regulação adequada, que resultarão em tarifas justas para o consumidor”, avalia Pladevall.
Na avaliação do dirigente, uma das prioridades do governo deve ser a centralização dos empreendimentos de saneamento. Segundo ele, as cidades acima de 50 mil habitantes (12% dos municípios do país), são atendidas pela Secretaria de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional e o restante, 88% das localidades, é gerido pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ligada ao Ministério da Saúde.
O presidente da Apecs defende ainda a realização de auditorias para traçar um diagnóstico preciso do setor, ao contrário do que ocorre hoje, com dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento). “Esses levantamentos são elaborados a partir das declarações dos próprios representantes dos municípios brasileiros. A maioria dessas localidades sequer conta com especialistas para conduzir a elaboração de um plano municipal de saneamento e, provavelmente, fornecem informações inconsistentes para o SNIS”, esclarece Pladevall.
Pladevall defende ainda a adoção de operações regionalizadas do saneamento, estruturadas por bacias hidrográficas ou regiões administrativas: “Isso permitirá o subsídio cruzado com os municípios maiores e superavitários, contribuindo para o atendimento das demandas das cidades menores e deficitárias. Essa medida contribui para aumentar a produtividade das prestadoras de serviços, permitindo a conquista de padrões eficientes aos operadores”.
Histórico
A Apecs foi fundada em 1989 e congrega atualmente cerca de 30 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.
Essas empresas reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.
