“O Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento” reuniu entidades em todo o país para combater a aprovação da Medida Provisória 868/18, que muda as regras do setor de saneamento. Em São Paulo, o evento contou com a participação de autoridades, especialistas e representantes de associações, no Club Homs.
O evento é uma iniciativa da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), com apoio da AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental) e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). A Apecs também estava presente no evento.
Márcio Gonçalves de Oliveira, presidente da ABES-SP, abriu o evento lembrando que esse é um movimento nacional contra uma medida que não vai dar certo. O dirigente também leu a carta que as entidades vão divulgar para todo o país e que ressalta que a MP nunca foi para melhorar o saneamento no Brasil. “Não há preocupação com a criancinha que brinca no esgoto ou com os altos índices de doenças de veiculação hídrica no país. Não se está se discutindo uma proposta para melhorar a prestação de serviços de saneamento aos cidadãos, levar mais água tratada, coletar e tratar mais esgoto. A verdadeira intenção da MP, como demonstra o próprio documento divulgado pelo governo para defender a medida, é pura e simplesmente cobrir o rombo fiscal dos Estados”.
“Além disso, a MP causará uma grande insegurança jurídica com a questão da alienação das ações. Isto fere nossa Constituição, na premissa de ‘Direitos e Garantias Fundamentais’, onde nenhuma lei pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, aponta o documento.
