A aprovação do novo marco legal do saneamento abriu a possibilidade para que os municípios pudessem atender uma antiga demanda da população. Uma das principais propostas para alavancar o setor foi a criação de um modelo que estimula o subsídio cruzado, permitindo a regionalização, agregando cidades atrativas com aquelas com menor potencial de despertar interesse.
Uma pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que as cidades terão dificuldades de cumprir as metas estabelecidas no novo marco legal do saneamento. O levantamento aponta que nove em cada dez municípios brasileiros precisam de recursos financeiros do governo federal para alcançar essa meta.
De acordo com depoimento publicado pelo site da CNM, o analista técnico em saneamento da entidade, Pedro Duarte, ressaltou que o marco é uma legislação que impacta na gestão dos municípios: “A CNM tem orientado que se o município consegue aderir a prestação de forma universalizada, deve buscar por isso. Pois isso impacta no recebimento de recursos federais”.
A partir de 2023, por exemplo, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será um dos requisitos para as cidades terem acesso a recursos federais para obras e ações do setor. O documento deve ser elaborado até 31 de dezembro de 2022, conforme consta no Decreto no 10.203/2020.
Em 2020, pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 1.959 municípios brasileiros enfrentam dificuldades orçamentárias. A condição da localidade impede a realização de obras e investimentos para o saneamento.
Fontes: CNM, MDR e Ipea.
