O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encontrou irregularidades em mais da metade dos aterros (61,48%) dos 247 municípios paulistas vistoriados. A fiscalização ocorrida no dia 10 de março verificou questões relacionadas ao tratamento e à destinação dos resíduos sólidos.
Os agentes do TCESP encontraram catadores informais trabalhando diretamente nos locais, o que é proibido pela legislação, bem como animais descartados irregularmente e em estado de decomposição, além de acúmulo de chorume, resíduo altamente poluente, que contamina o solo e pode comprometer o lençol freático.
O Tribunal de Contas apurou que um total de 85,02% dos municípios não realiza qualquer tipo de processamento de resíduos – como reciclagem, reutilização e tratamento – antes de aterrar o lixo. Nos casos de aterros desativados, 52,05% não fazem monitoramento do local.
Coleta seletiva
A fiscalização constatou ainda que 42,91% dos municípios não regulamentaram a coleta seletiva de lixo e que, em 39,43% dos municípios, esse tipo de serviço não ocorre de forma programada, em dias e horários predeterminados.
Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a coleta deve permitir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros.
Em 50,61% dos locais vistoriados pelos Agentes da Fiscalização, também foi encontrado descarte irregular de lixo e, em 41,70%, foram flagrados depósitos de resíduos da construção civil a céu aberto – conhecidos como lixões. Mais da metade dos municípios (58,70%) afirmaram que não depositam esse tipo de lixo em aterros específicos.
O relatório da ação mostra ainda irregularidades em 69,09% das estações de transbordo/triagem, com a presença de catadores informais, invasões e moradias no entorno, além da presença de animais.
Panorama
O Panorama Anual da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abelpre) mostra que mais da metade dos municípios brasileiros continua descartando o lixo de forma irregular.
O novo marco legal do saneamento impôs às prefeituras a obrigatoriedade de formular algum tipo de tarifa ou taxa de lixo, que deveria ter sido cumprida até meados de 2021. Porém, a maioria dos municípios ainda não implementou a medida.
Com informações do TCESP e da Abelpre
