As exigências do novo marco legal do saneamento deixaram 20% dos municípios brasileiros irregulares diante da lei. Essas localidades agora serão obrigadas a licitar a prestação dos serviços.
Um levantamento da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto) mostra que, pelo menos, 1.117 municípios brasileiros não cumpriram as exigências da Lei 14.026/2020. Entre eles, estão sete capitais: Salvador, Belém, São Luís, Teresina, João Pessoa, Boa Vista e Rio Branco.
A pesquisa traz ainda 16 municípios com mais de 200 mil habitantes com contratos de programa em desacordo com a legislação. Entre eles, estão as cidades de Caruru (PE), Arapiraca (AL) e Santarém.
ANA
Em maio, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) também divulgou a lista dos titulares do SMRSU (Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos), que atenderam ao prazo estabelecido na Norma de Referência nº 1/ANA/2021 (NR 1).
No total, 1.684 municípios encaminharam as informações para a agência, detalhando os instrumentos de cobrança, taxas ou tarifas instituídas para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos ou os seus cronogramas de implementação.
Fontes: Abcon/Sindicon e ANA.
